Projeto de banda larga do Minicom prevê metade do Brasil conectado até 2014
O Plano Nacional de Banda Larga, apresentado pelo Ministério das Comunicações (Minicom) nesta terça-feira (24/11), pretende fazer com que metade dos domicílios brasileiros tenham conexões de banda larga até 2014 explorando infraestrutura federal e incentivos para diminuir o preço de equipamentos e planos para o consumidor final.
O documento publicado no site do Minicom traça como principais objetivos do plano levar banda larga a 50% dos domicílios urbanos e 15% dos domicílios rurais até 2014.
Até lá, o Governo também pretende cobrir com conexões todos os órgãos federais, unidades de saúde, bibliotecas e escolas tanto nas cidades como no campo.
O projeto ainda prevê a construção de 100 mil novos telecentros federais espalhados pelo País até 2014 e fazer com que 60 milhões de brasileiros tenham acesso a serviços de acesso móvel à internet.
O Minicom pretende também aumentar em dez vezes a velocidade mínima ofertada das conexões de banda larga, sem se comprometer, no entanto, com um número fixo relativo à velocidade.
O plano envolve diretrizes pontuais que pretendem estimular a competição, financiar equipamentos para empresas e consumidores, diminuir a carga tributária, alterar a gestão de espectros, incentivar a criação de telecentros e fomentar o desenvolvimento tecnológico do mercado.
Para atingir os números, o Minicom calcula que serão precisos investimentos na ordem de 75,5 bilhões de reais entre 2010 e 2014, sendo que a iniciativa privada, representada principalmente pelas operadoras, terá de desembolsar 49,01 bilhões de reais, sendo 18 bilhões de reais em banda larga fixa e 31,01 bilhões em móvel.
Os custos do Governo serão de cerca de 26,49 bilhões de reais, sendo que quase metade disto (12,6 bilhões de reais) diz respeito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que os planos de banda larga atinjam preço máximo de 30 reais, em projeto já em curso nos Estados de São Paulo, Pará e Distrito Federal.
A oferta de planos com preço máximo de 30 reais adicionarão cerca de 12 milhões de novos acessos domésticos fixos, concentrados principalmente nas classes C, D e E, segundo o documento do Minicom.
Além do ICMS, o Plano Nacional de Banda Larga prevê a diminuição de impostos, principalmente do PIS/COFINS, em produtos e serviços relacionados a planos de banda larga, em estratégia semelhante à adotada pelo Governo Federal para o programa Computador para Todos.
O documento, inclusive, se compromete em manter os benefícios da Lei do Bem como forma de fomentar a necessidade dos brasileiros por banda larga.
Rede nacional de fibra óptica
Um dos principais pontos do Plano Nacional de Banda Larga está no aproveitamento das conexões de fibra óptica ligadas ao Governo Federal (principalmente no setor elétrico), para criação de "um novo backbone nacional".
O backbone será criado à semelhança da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e permitirá, segundo o ministério, "a oferta dessa capacidade de transporte de dados no atacado" para todo o Brasil.
Como desdobramento, o Minicom prevê instalar pontos de troca de tráfego (PTT) em municípios com mais de 100 mil habitantes, melhorando o que chamou de "tipologia da internet no Brasil".
A gestão do espectro feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sofrerá mudanças para que pequenas e médias prestadoras também concorram a blocos em licitações federais, "mediante a divisão do território do país em áreas de cobertura/abrangência diferenciada".
A imposição de faturamentos máximos ajudará a equilibrar a oferta de planos de banda larga em regiões tradicionalmente ignoradas pelas operadoras em razão da baixa lucratividade das redes, como Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O Minicom se antecipou e publicou seu plano durante a reunião interministerial em que o presidente Luís Inácio Lula da Silva avaliaria as principais propostas para popularizar a banda larga no País.
Participaram da reunião os ministérios da Ciência e Tecnologia, Planejamento, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Educação, Fazenda, Advocacia da União e comitê de Inclusão Digital do Gabinete da Presidência da República e da Casa Civil.
O anúncio do plano adotado pelo Governo Federal foi adiado em três semanas após o presidente pedir mais informações sobre as duas propostas apresentadas durante a reunião.
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